Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

PL prevê prisão para quem violar prerrogativas de advogado

Projeto assegura direito de defesa a acusado antes da ação penal

O atual CPC autoriza o juiz a determinar a instalação processo penal sem o acusado ter sido ouvido

OAB vai ao CNJ contra juiz que achou que advogado escondia foragida em casa

A reclamação é assinada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e pelo secretário-geral adjunto da entidade, Alberto Zacharias Toron.

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

Campanha contra nepotismo será lançada quarta-feira pela OAB

Comissão rejeita plano de Jobim e diz: precatório não é moeda

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Câmara aprova projeto de legislação participativa

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico

O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de trabalho composto por membros do MEC e da Ordem dos Advogados do Brasil, que estuda novas diretrizes para o ensino jurídico no Brasil.

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.

Presidente do STF recebe proposta de plebiscito para reforma política

Apesar de determinar a realização da reforma pelo novo Congresso Nacional, o projeto não especifica que pontos devem entrar nessa reforma.

Busato vai a STJ contra desembargador que difamou OAB e CNJ

Unafisco contesta na OAB constitucionalidade da Super-Receita